Terça-feira
19 de Novembro de 2019 - 

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Áreas de atuação

Direito Eleitoral

Prestamos consultoria e assessoria jurídica a partidos políticos, além de atuação em defesas administrativas e judiciais em matéria eleitoral e para candidatos a eleições proporcionais e majoritárias, bem como, assessoria e defesa judicial de candidatos, partidos políticos e coligações partidárias durante o período de campanha eleitoral, em especial para fins de impugnação ou defesa de registro de candidatura; propositura ou defesa de representações relacionadas à propaganda eleitoral; propositura ou defesa em investigações judiciais de atos de abuso de poder econômico, abuso de poder de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social; propositura ou defesa de recurso contra a expedição de diploma; propositura ou defesa de ação constitucional de impugnação de mandato eletivo.
Fazemos assessoria a partidos políticos, promovendo a adequação de seu funcionamento às regras da Lei dos Partidos Políticos, bem como aos respectivos estatutos partidários, assessorando e atuando na defesa em processos disciplinares promovidos contra órgãos partidários ou filiados, acompanhamento e organização de atos partidários, como convenções ou reuniões diversas, atuando, na propositura ou defesa de ações judiciais promovidas para discutir a regularidade dos atos partidários, e principalmente na defesa judicial de candidatos e envolvidos em investigações de crimes eleitorais ou infrações à legislação eleitoral.
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