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Consumidor de Vicentina ganha indenização por corte indevido de linha telefônica

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, deram provimento ao recurso de um consumidor para modificar a sentença para majorar a condenação aos danos morais em favor de C.B.P., pelo corte indevido de linha telefônica.

O autor da demanda entrou com recurso de apelação solicitando a majoração do valor indenizatório arbitrado em R$ 3.080,00, por entender que tal quantia não atende a finalidade do instituto.

Conforme consta nos autos, o autor ajuizou a ação de indenização por danos morais, visto que teve sua linha telefônica fixa cortada por mais de trinta dia, sem qualquer tipo de solicitação, ensejando, pois, em danos morais passíveis de reparação.

O relator do processo, Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, afirmou que a negligência da requerida, que suspendeu indevidamente a prestação do serviço, possivelmente prejudicando a atividade profissional do requerente e descumprindo sentença judicial.

O relator explicou também que a quantificação do dano moral deve atender a sua dupla finalidade: reparar o ofendido e desestimular a conduta do ofensor e, por essa razão, levando-se em consideração a capacidade econômica do banco e a jurisprudência da Corte no tocante à fixação de danos morais, deu provimento ao recurso do autor, majorando o valor da indenização por danos morais para R$ 10 mil reais.
 
O advogado Cristiano Bueno do Prado patrocinou a causa pelo Consumidor.
 
Publicado em 30 de Março de 2019, às 17h56min.
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